Os incentivos fiscais no Nordeste do Brasil têm sido objeto de interesse crescente entre empresários e governantes. Essas medidas visam promover o desenvolvimento econômico da região, impulsionando investimentos e gerando empregos. Esses benefícios são regulamentados por leis específicas, como a Lei nº 13.473/2017, que instituiu o Programa de Desenvolvimento da Região Nordeste (PRODETER). Esse programa oferece uma série de benefícios tributários para empresas que se estabelecem na região, como isenção ou redução de impostos estaduais e federais.
Os incentivos fiscais para as fábricas de veículos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste estão prorrogados até 2032. Por 341 votos a favor, 153 contra e quatro abstenções, a Câmara dos Deputados manteve o benefício inserido pelo Senado na reforma tributária. Estão autorizados a receber benefícios também, projetos nas áreas de atuação das Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam).
Benefícios para empresários
Empresas que se instalam no Nordeste podem usufruir de reduções significativas nos impostos, como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), aumentando sua competitividade no mercado nacional.
Além dos benefícios fiscais, o governo nordestino tem investido em infraestrutura, facilitando o escoamento da produção e reduzindo custos logísticos para as empresas.
Empresas que propuserem projetos de instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores prioritários para o desenvolvimento regional podem receber benefícios, incluindo redução de 75% do Imposto de Renda e reinvestimento de 30% do imposto devido, além de 50% de recursos próprios.
Impacto econômico
Os incentivos fiscais atraem investimentos de diversos setores, desde indústrias até tecnologia, impulsionando o crescimento econômico da região.Com mais empresas se estabelecendo na região, há um aumento na oferta de empregos diretos e indiretos, contribuindo para a redução da desigualdade social.A Sudene cobre o Nordeste, 249 municípios de Minas Gerais e 31 do Espírito Santo, enquanto a Sudam inclui toda a Amazônia Legal.DesafiosApesar dos benefícios, alguns especialistas levantam preocupações sobre a sustentabilidade desses incentivos a longo prazo e a possibilidade de renúncia fiscal excessiva por parte dos governos estaduais.
A Câmara dos Deputados manteve os incentivos fiscais para fábricas de veículos até 2032, após votação apertada. A reforma tributária continua em discussão, com destaque para a oposição entre regiões e os debates sobre impostos seletivos, regimes específicos e repartição de tributos.
Este tema será amplamente abordado na primeira edição do Gestão Itinerante que acontece nesta quinta-feira (25).
Gestão Itinerante
Em um evento inédito, o Portal Contábeis e a Sólides estabeleceram uma nova parceria com o objetivo de disponibilizar conteúdos de excelência e oferecer suporte abrangente ao setor empresarial e contábil em todo território nacional. Esta parceria visa abordar questões cruciais e fornecer orientações valiosas, tudo isso por meio de um evento totalmente online e gratuito, que será acessível de ponta a ponta do país.A primeira edição deste ano acontece hoje, 25 de abril, e contará com palestrantes do Nordeste como Nathalia Lisboa, João Marcelo N. Vaz e outros. Confira a programação abaixo:14h - Imposto de Renda para escritórios contábeis
Nathalia Lisboa - advogada, consultora tributarista e especialista em planejamento tributário
Quais novas regras os escritórios devem se atentar, como organizar as equipes em época de alta demanda.
15h - Alta performance: estratégias para maximizar a produtividade da sua equipe
Ester Chagas
Como motivar os funcionários, garantir um bom desempenho em suas tarefas, atingir a alta performance e superar a expectativa dos clientes.
16h - Métodos de precificação de serviços para contadores
João Marcelo N. Vaz - contador, empresário contábil, palestrante e mentor sobre valorização dos serviços contábeis
Métodos de precificação baseados em demanda, custos e valor percebido. Exemplos práticos, com planilha.
17h - Incentivos fiscais e redução de carga tributária para o Nordeste
Eliezer Pinheiro - consultor tributário;
Solange Melo - consultora tributária.
Incentivos fiscais para o Nordeste (Sudene), estratégia de atração de empresas para a região e planejamento para redução de carga tributária.
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